BRIN CARS
Política de Privacidade e Termos de Uso
A Brin Cars Elétricos LTDA (CNPJ 54.281.087/0001-41) aluga e vende carrinhos elétricos infantis. Para fazer isso com segurança, precisamos de alguns dados seus e do seu filho. Esta página explica, em linguagem direta, quais dados coletamos, por que, com quem compartilhamos e como você pode apagá-los — conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Coletamos seus dados de identificação, contato e endereço para formalizar a locação.
- Coletamos dados da criança (nome, idade e peso) apenas para indicar o veículo seguro.
- Pedimos foto de documento com identidade para garantir a devolução do veículo.
- Não vendemos seus dados e não usamos os dados da criança para publicidade.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão a qualquer momento pelo nosso e-mail.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Brin Cars Elétricos LTDA — CNPJ 54.281.087/0001-41
Avenida Raja Gabáglia, 3950, piso 1 · Estoril
Belo Horizonte — MG · CEP 30.494-310
E-mail para assuntos de privacidade: brincars@brincars.com.br
2. Quais dados coletamos e por quê
2.1 Dados do responsável (quem contrata)
| Dado | Para que usamos | Base legal |
|---|---|---|
| Nome completo ou razão social | Identificar quem está alugando e emitir o contrato | Execução de contrato |
| CPF ou CNPJ | Emitir cobrança e nota; exigido pelo meio de pagamento | Obrigação legal / contrato |
| RG e órgão emissor | Conferir a identidade na retirada do veículo | Legítimo interesse (prevenção a fraude) |
| Foto do documento (RG ou CNH) | Garantia da locação: confirmar que quem retira é quem contratou | Legítimo interesse (prevenção a fraude) |
| E-mail e WhatsApp | Confirmar a reserva, enviar contrato, cobrança e avisos de devolução | Execução de contrato |
| Endereço completo | Entrega e devolução; consta no contrato de locação | Execução de contrato |
| Contato de emergência | Acionar alguém caso ocorra um incidente durante o uso | Proteção da vida |
| Histórico de reservas e pagamentos | Atendimento, cobrança e obrigações fiscais | Contrato / obrigação legal |
2.2 Dados da criança
Dados de crianças recebem, na LGPD, proteção reforçada. Por isso:
- Só coletamos com o consentimento específico do pai, mãe ou responsável legal, dado no cadastro.
- Nunca usamos esses dados para publicidade, perfilamento ou envio de ofertas.
- Nunca compartilhamos com terceiros para fins comerciais.
- São apagados junto com a conta, a pedido do responsável, sem necessidade de justificativa.
2.3 Dados de pagamento
Pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento regulada. Não armazenamos o número do seu cartão — ele é digitado diretamente no ambiente do Asaas. Guardamos apenas o registro da cobrança (valor, data, status e identificador).
A caução é uma pré-autorização ou cobrança de garantia, informada antes da contratação, e é devolvida após a devolução do veículo em boas condições.
2.4 Dados de navegação
Usamos cookies estritamente necessários para manter você conectado à sua conta. Utilizamos também o Google Tag Manager e ferramentas de medição para entender o uso do site. Esses dados são estatísticos e não são usados para identificar você individualmente.
3. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com prestadores que nos ajudam a operar:
| Quem | O que recebe | Para quê |
|---|---|---|
| Asaas (pagamentos) | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, valor | Emitir e processar cobranças |
| Supabase (banco de dados) | Todos os dados do cadastro | Armazenar as informações do sistema |
| Hostinger (hospedagem) | Tráfego do site | Manter o site no ar |
| Serviço de e-mail | E-mail e conteúdo da mensagem | Enviar códigos, contratos e avisos |
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para terceiros com finalidade publicitária. Podemos divulgar informações quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.
4. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro e histórico de locações: enquanto sua conta existir e por até 5 anos após a última locação, prazo em que o contrato pode ser questionado judicialmente.
- Foto do documento: mantida enquanto houver locação ativa e por até 12 meses após a devolução. Depois disso, é excluída.
- Dados da criança: apagados junto com a conta, a pedido do responsável.
- Registros fiscais: mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária.
5. Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
- Senhas guardadas com criptografia irreversível — nem nós conseguimos lê-las.
- Acesso ao painel administrativo restrito e protegido por senha.
- Fotos de documento em armazenamento com acesso restrito.
- Verificação do e-mail por código antes de concluir o cadastro.
Nenhum sistema é 100% infalível. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, conforme exige a LGPD.
6. Seus direitos
A LGPD garante a você o direito de:
- Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Pedir a portabilidade a outro fornecedor;
- Saber com quem compartilhamos seus dados;
- Opor-se a um tratamento que considere indevido.
Alguns dados não podem ser apagados de imediato por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais de uma locação já paga). Nesse caso, explicamos o motivo e o prazo.
7. Menores de idade
O site é destinado a maiores de 18 anos. A conta é sempre do responsável legal. Crianças não criam conta, não recebem comunicações nossas e não têm seus dados usados para qualquer finalidade além de indicar o veículo adequado.
8. Termos de Uso da locação
8.1 Quem pode alugar
Pessoa maior de 18 anos com documento válido, ou empresa com CNPJ ativo. A criança deve estar dentro da faixa de idade e do limite de peso do veículo escolhido, e usar o veículo sempre sob supervisão de um adulto, com o cinto de segurança de 2 pontas afivelado.
8.2 Retirada e devolução
A retirada e a devolução acontecem no endereço e horário combinados na reserva. Atrasos na devolução superiores a 30 minutos podem gerar cobrança de diária excedente, conforme informado no momento da contratação.
8.3 Caução e danos
A caução é uma garantia e é devolvida após a devolução do veículo em boas condições. Danos causados por mau uso são de responsabilidade do locatário, conforme a tabela de reposição apresentada antes da contratação. Desgaste natural do uso normal não é cobrado.
8.4 Cancelamento
Cancelamento com 48 horas ou mais de antecedência: reembolso integral. Entre 24 e 48 horas: reembolso de 50%. Com menos de 24 horas: sem reembolso. Remarcações são gratuitas com pelo menos 24 horas de antecedência, sujeitas à disponibilidade.
Nos planos de assinatura, o cancelamento antes do término do período contratado está sujeito à multa informada na página de planos.
8.5 Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir questões decorrentes destes termos, salvo quando a legislação consumerista determinar o foro do domicílio do consumidor.
9. Alterações desta política
Podemos atualizar este documento. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site.